Questões por Cursos Rateio

Questão 30030 · 23ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial da Fazenda Pública
A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina decidiu uma questão de direito material envolvendo interpretação de lei, referente à gratificação de desempenho de servidores da Universidade Estadual favoravelmente ao pedido; já a Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul decidiu de forma contrária sobre o mesmo direito para os servidores da Universidade Estadual gaúcha. As duas universidades estaduais são autarquias.

Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido. 


  1. A
    Reclamação no Superior Tribunal de Justiça.
  2. B
    Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça.
  3. C
    São Tribunais de Justiça distintos, nada podendo ser feito.
  4. D
    Pedido de Uniformização de interpretação de lei, no Superior Tribunal de Justiça.
  5. E
    Pedido de Uniformização de interpretação de lei, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Juizado Especial

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões