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Questão 30021 · 14ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Formação do Processo e Petição Inicial

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Formação do Processo e Petição Inicial
Em ação de indenização por danos materiais decorrentes de defeitos construtivos, a autora alegou que a extensão dos prejuízos somente poderá ser apurada após a realização de perícia técnica, razão pela qual não indicou desde logo o valor exato da reparação pretendida.

Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta. 
  1. A
    O pedido é inadmissível, pois o CPC exige que todo pedido seja certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico em ações de indenização.
  2. B
    O pedido genérico é admissível apenas em ações universais, não sendo permitido em demandas indenizatórias.
  3. C
    A formulação de pedido genérico é admissível, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
  4. D
    O pedido genérico é admitido, quando a determinação do objeto da condenação depender de ato a ser praticado pelo próprio autor no curso do processo.
  5. E
    Em casos de indeterminação do objeto da condenação, o pedido genérico depende da concordância expressa do réu.

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