Questões por Cursos Rateio

Questão 29833 · 36ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
De acordo com a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é correto afirmar que a Polícia Civil:
  1. A
    Limita sua atuação às infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos definidos em regulamento.
  2. B
    Possui natureza temporária, sendo estruturada por cargos isolados, conforme a conveniência administrativa do ente federativo.
  3. C
    Exerce exclusivamente funções de polícia administrativa, vedada sua atuação na apuração de infrações penais.
  4. D
    Subordina-se funcionalmente ao Poder Judiciário no exercício das atividades de investigação criminal.
  5. E
    É órgão permanente do Estado, estruturado em carreira, destinado ao exercício das funções de polícia judiciária e à apuração das infrações penais, excetuadas as militares.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões