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Questão 19516 · 69ª da prova

FUNDATEC 2026 – PC-RS – Nível Superior: Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:

I. Descontinuidade investigativa criminal.
II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.
III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
IV. Participação e interação comunitária.

Quais estão corretos?
  1. A
    Apenas I e IV.
  2. B
    Apenas II e IV.
  3. C
    Apenas III e IV.
  4. D
    Apenas I, II e III.
  5. E
    Apenas I, II e IV.

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