Questão 19570 · 3ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado
Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu
sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a
promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de
exoneração.
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
- Aa exoneração somente é admitida após o decurso de 3 (três) anos, a contar da posse.
- Ba promoção somente é admitida durante o exercício funcional, não após a sua cessação.
- Ca promoção de classe deve observar apenas critérios de tempo na carreira e aperfeiçoamento.
- Da sistemática de progressão e de promoção na carreira é prevista de forma exauriente no referido diploma normativo.
- Eos gastos com sua formação devem ser ressarcidos proporcionalmente ao tempo de serviço caso peça exoneração naquele momento.