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Questão 19570 · 3ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de exoneração.
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
  1. A
    a exoneração somente é admitida após o decurso de 3 (três) anos, a contar da posse.
  2. B
    a promoção somente é admitida durante o exercício funcional, não após a sua cessação.
  3. C
    a promoção de classe deve observar apenas critérios de tempo na carreira e aperfeiçoamento.
  4. D
    a sistemática de progressão e de promoção na carreira é prevista de forma exauriente no referido diploma normativo.
  5. E
    os gastos com sua formação devem ser ressarcidos proporcionalmente ao tempo de serviço caso peça exoneração naquele momento.

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