Questão 19568 · 1ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Um Delegado de Polícia do Estado Alfa entendia que a existência
de uma cooperação institucional da Polícia Civil com o Ministério
Público seria muito proveitosa para ambas as estruturas, que
poderiam compartilhar expertise em temas específicos, além de
uniformizar práticas e procedimentos em prol do interesse
público.
Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil
Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil
- Acarece de personalidade jurídica, logo, somente a Chefia do Poder Executivo pode celebrar o ajuste almejado.
- Btem competência para celebrar acordos de cooperação mútua, não só com o Ministério Público, como também com o Poder Judiciário.
- Cintegra o Poder Executivo juntamente com o Ministério Público, logo, a cooperação deve decorrer de uma determinação da chefia comum, não de acordos.
- Dpode celebrar acordos que tenham por objetivo apoiar, contribuir e cooperar com o Ministério Público, o que deve ser feito ad referendum do Chefe do Poder Executivo.
- Eestá sujeita ao controle externo do Ministério Público, logo, em razão dessa subordinação, deve cumprir as determinações que lhe sejam encaminhadas, o que é incompatível com acordos.