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Questão 29832 · 35ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.
  2. B
    O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.
  3. C
    A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.
  4. D
    O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.
  5. E
    Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

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