Questão 29831 · 34ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Regime jurídico administrativo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Poderes da Administração
Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:
- AA legalidade, a autoridade, a coercitividade, a autotutela e a indisponibilidade do interesse público.
- BA legalidade, a eficiência, a economicidade, a moralidade, a publicidade e a supremacia do interesse público.
- CA legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.
- DA legalidade, a hierarquia, a disciplina, a oportunidade e a conveniência administrativa.
- EA legalidade, a eficiência, a transparência, a prevenção e a repressão qualificada.