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Questão 30161 · 4ª da prova

FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Forças Armadas e Segurança Pública
João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, tendo a respectiva sentença transitado em julgado.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
  1. A
    a perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Militar.
  2. B
    a perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Comum
  3. C
    a pena privativa de liberdade aplicada a João não acarreta a perda do posto e da patente e não permite que um tribunal militar venha a avaliar a conveniência de adotar essas medidas.
  4. D
    João deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
  5. E
    João deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

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