Questão 30161 · 4ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Forças Armadas e Segurança Pública
João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo
judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do
contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena privativa
de liberdade de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, tendo a respectiva
sentença transitado em julgado.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
- Aa perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Militar.
- Ba perda do posto e da patente é efeito da condenação, caso a sentença tenha sido proferida pela Justiça Comum
- Ca pena privativa de liberdade aplicada a João não acarreta a perda do posto e da patente e não permite que um tribunal militar venha a avaliar a conveniência de adotar essas medidas.
- DJoão deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
- EJoão deve ser submetido a julgamento por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, podendo perder o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.