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Questão 2971 · 21ª da prova

CESGRANRIO 2026 – Caixa – Engenheiro de segurança do trabalho: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de segurança do trabalho, Arquiteto, Engenheiro eletricista
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios de proteção de dados pessoais elencados na LGPD. Um desses princípios implica a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.


Esse é o princípio da

  1. A
    adequação
  2. B
    finalidade
  3. C
    necessidade
  4. D
    prevenção
  5. E
    transparência

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