Questão 2971 · 21ª da prova
CESGRANRIO 2026 – Caixa – Engenheiro de segurança do trabalho: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Arquiteto, Engenheiro eletricista
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios de proteção de dados pessoais elencados na LGPD. Um desses princípios implica a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Esse é o princípio da
- Aadequação
- Bfinalidade
- Cnecessidade
- Dprevenção
- Etransparência