Questões por Cursos Rateio

Questão 28549 · 52ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Obrigação Tributária

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária
Relativamente às infrações e multas do ICMS do Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:
I.A responsabilidade tributária por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração, apresentada por escrito à repartição fiscal de circunscrição do domicílio tributário do sujeito passivo.
II. O pagamento de multa pelo infrator da obrigação o exime do cumprimento de demais sanções legais cabíveis.
III. A denúncia espontânea não será aceita se já instaurado procedimento administrativo tributário contra o sujeito passivo, ressalvadas exceções previstas em lei.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I, II e III.
  3. C
    III, apenas
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I e II, apenas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Obrigação Tributária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões