Questão 28531 · 34ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Lançamento Tributário
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário
As notificações e intimações ao sujeito passivo sobre lançamentos, decisões ou juntadas de documentos
aos expedientes consideram-se feitas
- Aquando pessoal, dez dias após a data da respectiva assinatura pelo sujeito passivo no instrumento, expediente ou termo.
- Bquando realizadas pelo Domícilio Eletrônico do Contribuinte – DEC –, na data da consulta ao teor da comunicação eletrônica ou, caso esta não ocorra, em dez dias, contados da data da expedição.
- Cquando por edital, trinta dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
- Dquando por remessa por via postal, quinze dias após o recebimento do instrumento no domicílio fiscal do contribuinte.
- Eem qualquer modalidade, quarenta e cinco dias após a ciência inequívoca pelo sujeito passivo do teor do instrumento, expediente ou termo.