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Questão 28531 · 34ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Lançamento Tributário

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Lançamento Tributário
As notificações e intimações ao sujeito passivo sobre lançamentos, decisões ou juntadas de documentos aos expedientes consideram-se feitas
  1. A
    quando pessoal, dez dias após a data da respectiva assinatura pelo sujeito passivo no instrumento, expediente ou termo.
  2. B
    quando realizadas pelo Domícilio Eletrônico do Contribuinte – DEC –, na data da consulta ao teor da comunicação eletrônica ou, caso esta não ocorra, em dez dias, contados da data da expedição.
  3. C
    quando por edital, trinta dias após a data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.
  4. D
    quando por remessa por via postal, quinze dias após o recebimento do instrumento no domicílio fiscal do contribuinte.
  5. E
    em qualquer modalidade, quarenta e cinco dias após a ciência inequívoca pelo sujeito passivo do teor do instrumento, expediente ou termo.

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