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Questão 28518 · 21ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Considerando a imunidade do livro prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal é correto afirmar que
  1. A
    o conceito de livro eletrônico não está abrangido por essa imunidade
  2. B
    suportes utilizados para fixar o livro eletrônico não estão abrangidos por essa imunidade.
  3. C
    eitores de livros eletrônicos não estão abrangidos por essa imunidade.
  4. D
    leitores de livros eletrônicos com funcionalidades acessórias não estão abrangidos por essa imunidade.
  5. E
    essa imunidade se aplica à importação e comercialização do livro eletrônico e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.

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