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Questão 27818 · 41ª da prova

FGV 2026 – EBSERH – Médico: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
Em auditoria realizada pelo Ministério Público, foi constatado que um hospital público estadual está negando internação a pacientes encaminhados pela atenção primária municipal, alegando falta de vínculo direto com o município.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que está sendo violado e qual providência normativa fundamenta a atuação do MP.
  1. A
    Princípio da universalidade; exigir que o hospital amplie vagas para todos os pacientes do estado.
  2. B
    Princípio da equidade; recomendar distribuição proporcional de vagas por município.
  3. C
    Princípio da integralidade; determinar integração efetiva entre os níveis de atenção via mecanismos de referência e contrarreferência.
  4. D
    Princípio da descentralização; sugerir transferência da gestão hospitalar ao município.
  5. E
    Princípio da participação social; convocar audiência pública para debater o tema.

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