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Questão 274167 · 32ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Contador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é um procedimento administrativo destinado a assegurar determinados objetivos, entre eles:
  1. A
    Garantir exclusivamente a seleção da proposta de menor preço, independentemente da observância dos princípios da Administração Pública.
  2. B
    Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, bem como a garantir a isonomia entre os licitantes e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
  3. C
    Ampliar a arrecadação tributária e estimular a livre concorrência entre empresas privadas, ainda que haja restrição à competitividade.
  4. D
    Ser obrigatória para a aquisição de bens permanentes, sendo facultativa para a contratação de serviços pela Administração Pública.

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