Questão 274168 · 33ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Contador: Parcerias público-privadas
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRA-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Parcerias público-privadas · Serviços Públicos
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e
contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
- AA Parceria Público-Privada compreende exclusivamente a concessão comum de serviços públicos, disciplinada pela Lei nº 8.987/1995.
- BA Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, celebrado entre a Administração Pública e o parceiro privado, na forma da Lei nº 11.079/2004.
- CA concessão administrativa caracteriza-se pela cobrança obrigatória de tarifa diretamente dos usuários do serviço público, sem qualquer contraprestação do Poder Público.
- DA Lei nº 11.079/2004 autoriza a celebração de Parceria Público-Privada para contratos com valor inferior a R$ 5.000.000,00, desde que haja interesse público devidamente justificado.