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Questão 269126 · 41ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Contador: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Tributos Municipais
O atendimento de consultas técnicas sobre a aplicação da legislação tributária e contábil exige precisão quanto ao fato gerador e à base de cálculo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos pagamentos efetuados por autarquias federais a pessoas jurídicas deve observar as alíquotas estabelecidas na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
(__) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de limpeza e conservação prestados ao Conselho deve ser retido e recolhido ao município onde o serviço foi efetivamente prestado.
(__) As entidades de fiscalização profissional, por possuírem natureza jurídica de autarquia, gozam de imunidade tributária recíproca em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis locados de terceiros.
(__) O princípio da competência determina que as receitas de anuidades sejam reconhecidas no momento do seu efetivo recebimento financeiro, independentemente da data do lançamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. A
    F, V, F, V.
  2. B
    V, F, V, V.
  3. C
    V, V, V, F.
  4. D
    V, V, F, F.

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