Questão 268875 · 40ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Assistente Administrativo: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Transparência, Controle e Fiscalização
Um Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de
Planejamento está analisando o orçamento do município
e observa as seguintes situações: o setor de compras
realizou gastos com equipamentos antes da aprovação
de crédito adicional; o setor de arrecadação transferiu
parte das receitas de um fundo específico para outro
sem autorização legal; e algumas despesas
discricionárias foram postergadas por decisão
administrativa.
Com base na legislação orçamentária e nos princípios da
Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e
assinale V, para verdadeiras ou F, para falsas:
(__)Receitas vinculadas só podem ser utilizadas para fins específicos, respeitando a destinação legal, mesmo que haja excesso em outro setor.
(__)Despesas discricionárias podem ser ajustadas ou postergadas pelo gestor, respeitando limites legais e sem comprometer direitos de terceiros.
(__)A execução orçamentária e financeira deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Receitas vinculadas só podem ser utilizadas para fins específicos, respeitando a destinação legal, mesmo que haja excesso em outro setor.
(__)Despesas discricionárias podem ser ajustadas ou postergadas pelo gestor, respeitando limites legais e sem comprometer direitos de terceiros.
(__)A execução orçamentária e financeira deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- AF, F, V.
- BV, V, V.
- CV, F, V.
- DF, V, F.