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Questão 231325 · 50ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia, Papiloscopista
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Competência territorial

A Lei Federal nº 14.155/2021 alterou o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), com o objetivo de endurecer as penas para crimes cibernéticos e fraudes cometidas em meios digitais.


Com relação aos crimes cibernéticos e às fraudes cometidas em meios digitais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.



( ) Fraudes cometidas por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens ou ambientes virtuais foram tipificadas como Estelionato mediante Fraude Eletrônica, que representa um tipo penal específico com uma previsão autônoma.


( ) Tiveram agravamento os crimes de “Estelionato Praticado contra Idoso ou Vulnerável” e “Invasão de Dispositivo Informático”.


( ) Em crimes eletrônicos o local do julgamento obrigatoriamente se refere a comarca de apreensão das evidências policiais.



As afirmativas são, respectivamente,

  1. A
    V – V – V.
  2. B
    V – F – F.
  3. C
    F – V – V.
  4. D
    V – V – F.
  5. E
    F – F – V.

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