Questão 231325 · 50ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia, Papiloscopista
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Competência territorial
A Lei Federal nº 14.155/2021 alterou o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), com o objetivo de endurecer as penas para crimes cibernéticos e fraudes cometidas em meios digitais.
Com relação aos crimes cibernéticos e às fraudes cometidas em meios digitais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Fraudes cometidas por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens ou ambientes virtuais foram tipificadas como Estelionato mediante Fraude Eletrônica, que representa um tipo penal específico com uma previsão autônoma.
( ) Tiveram agravamento os crimes de “Estelionato Praticado contra Idoso ou Vulnerável” e “Invasão de Dispositivo Informático”.
( ) Em crimes eletrônicos o local do julgamento obrigatoriamente se refere a comarca de apreensão das evidências policiais.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – F.
- CF – V – V.
- DV – V – F.
- EF – F – V.