Questão 1491632 · 61ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Inquérito Policial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Valor Probatório
No âmbito de determinado processo penal, o juiz
condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos
elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito
policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo
criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito
policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou
antecipadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
- Aa condenação do réu é válida, pois o inquérito policial goza de presunção de veracidade absoluta.
- Ba condenação do réu é inválida, pois o juiz não pode fundamentá-la com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.
- Co inquérito policial equivale a prova judicial válida para a condenação do réu.
- Da ausência de contraditório no inquérito policial afeta a validade dos elementos informativos utilizados para embasar a condenação do réu.
- Ea validade da condenação criminal do réu depende da homologação prévia do inquérito policial pelo Ministério Público.