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Questão 1491632 · 61ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Inquérito Policial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Valor Probatório
No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
  1. A
    a condenação do réu é válida, pois o inquérito policial goza de presunção de veracidade absoluta.
  2. B
    a condenação do réu é inválida, pois o juiz não pode fundamentá-la com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.
  3. C
    o inquérito policial equivale a prova judicial válida para a condenação do réu.
  4. D
    a ausência de contraditório no inquérito policial afeta a validade dos elementos informativos utilizados para embasar a condenação do réu.
  5. E
    a validade da condenação criminal do réu depende da homologação prévia do inquérito policial pelo Ministério Público.

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