Questão 819650 · 33ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Agente Superior de Serviços: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Superior de Serviços
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer · Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
As políticas públicas de educação, profissionalização, cultura, esporte, lazer e inclusão social são ações desenvolvidas pelo
Estado para garantir direitos fundamentais e promover o desenvolvimento integral da população. Sobre o tema, é correto afirmar
que:
- AA educação, a cultura, o esporte, o lazer e a profissionalização são direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- BA Lei Orgânica da Assistência Social trata de educação, profissionalização, cultura, esporte, lazer e inclusão social.
- CA educação, a cultura, o esporte, o lazer e a profissionalização são benefícios facultativos, não sendo considerados direitos garantidos pela Constituição Federal.
- DAs políticas públicas de educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização destinam-se exclusivamente aos adolescentes que cometeram ato infracional.