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Questão 815528 · 30ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Técnico em Assuntos Educacionais: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a proteção integral de crianças e adolescente, definindo direitos, deveres e medidas de proteção em todo o território nacional.

Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Brasília: Planalto, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L8069.htm. Acesso em: 27 ago.2026.

Com relação a esta Lei, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as alternativas FALSAS.

( ) A criança, para os efeitos da Lei, é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, entre dezoito anos e vinte e um anos de idade.

( ) A criança e o adolescente gozam de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.

( ) Os direitos enunciados nesta Lei são exclusivos para as crianças.

( ) Aos pais compete zelar pelos direitos, conforme o Art. 3º desta Lei, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    F - F - V - V
  2. B
    F - V - V - V
  3. C
    V - F - F - F
  4. D
    F - V - F - V
  5. E
    V - F - F - V

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