VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Ordem Econômica e Financeira
Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira · Finanças Públicas – Orçamento
Observe o seguinte excerto da Constituição Federal:
“As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas no limite de ______________ da receita corrente
líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do
projeto, observado que ______________ desse percentual será
destinada a ações e serviços públicos ______________.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.