Questões por Cursos Rateio

Questão 266571 · 56ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Lançamento Tributário

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Lançamento Tributário · Modalidades de Lançamento
Durante procedimento de fiscalização, a autoridade tributária estadual verificou que a Comercial Beta Ltda., contribuinte do ICMS, declarou regularmente suas operações, porém recolheu valor inferior ao efetivamente devido em determinado período de apuração. Constatada a diferença, foi constituído o crédito tributário correspondente, acrescido da penalidade cabível. Em situação diversa, determinado Município encaminhou aos proprietários de imóveis urbanos os carnês de IPTU referentes ao exercício financeiro, contendo a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota e o valor do tributo.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) acerca das modalidades de lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O lançamento do IPTU e o do ICMS são ambos realizados por homologação, pois, em ambos os casos, o pagamento do tributo depende de manifestação inicial do contribuinte.
  2. B
    O lançamento por declaração caracteriza-se pela apuração do montante devido exclusivamente pela autoridade administrativa, independentemente de informações prestadas pelo sujeito passivo.
  3. C
    O lançamento por homologação exige, para sua validade, a prévia constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa, antes da realização do pagamento pelo contribuinte.
  4. D
    O lançamento do IPTU é, em regra, de ofício, enquanto o ICMS está sujeito ao lançamento por homologação, podendo a autoridade administrativa efetuar lançamento de ofício para constituir diferenças de tributo não recolhidas ou recolhidas a menor.
  5. E
    O lançamento de ofício somente pode ser utilizado para constituir créditos tributários relativos a tributos cujo lançamento originário também seja de ofício, sendo vedada sua utilização para exigir diferenças apuradas em tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lançamento Tributário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões