Questão 266571 · 56ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Lançamento Tributário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário · Modalidades de Lançamento
Durante procedimento de fiscalização, a autoridade
tributária estadual verificou que a Comercial Beta Ltda.,
contribuinte do ICMS, declarou regularmente suas operações, porém recolheu valor inferior ao efetivamente devido em determinado período de apuração. Constatada
a diferença, foi constituído o crédito tributário correspondente, acrescido da penalidade cabível. Em situação
diversa, determinado Município encaminhou aos proprietários de imóveis urbanos os carnês de IPTU referentes ao exercício financeiro, contendo a identificação do
sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota e o valor do
tributo.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) acerca das modalidades de lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) acerca das modalidades de lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
- AO lançamento do IPTU e o do ICMS são ambos realizados por homologação, pois, em ambos os casos, o pagamento do tributo depende de manifestação inicial do contribuinte.
- BO lançamento por declaração caracteriza-se pela apuração do montante devido exclusivamente pela autoridade administrativa, independentemente de informações prestadas pelo sujeito passivo.
- CO lançamento por homologação exige, para sua validade, a prévia constituição do crédito tributário pela autoridade administrativa, antes da realização do pagamento pelo contribuinte.
- DO lançamento do IPTU é, em regra, de ofício, enquanto o ICMS está sujeito ao lançamento por homologação, podendo a autoridade administrativa efetuar lançamento de ofício para constituir diferenças de tributo não recolhidas ou recolhidas a menor.
- EO lançamento de ofício somente pode ser utilizado para constituir créditos tributários relativos a tributos cujo lançamento originário também seja de ofício, sendo vedada sua utilização para exigir diferenças apuradas em tributos sujeitos ao lançamento por homologação.