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Questão 26643 · 16ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Controle de Constitucionalidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
  1. A
    estado-membro da Federação, ainda que não figure como parte no processo.
  2. B
    amicus curiae, desde que tenha sido admitido no processo de natureza objetiva.
  3. C
    procurador-geral do estado, em nome do ente federado, ainda que sem subscrição do governador, na hipótese de a ação ter sido proposta contra norma editada pelo ente político que representa.
  4. D
    amicus curiae, ainda que não tenha sido admitido no processo de natureza objetiva.
  5. E
    terceiro que não tenha sido admitido nos autos da ação em curso.

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