Questão 266411 · 56ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento · Transparência, Controle e Fiscalização
A partir do final da década de 1990, o Brasil passou a adotar metas fiscais como elemento central da condução da política fiscal. Desde então, o regime fiscal brasileiro sofreu sucessivas alterações institucionais, coexistindo períodos de cumprimento e de descumprimento das metas fiscais, bem como mudanças nos instrumentos destinados à promoção da sustentabilidade das contas públicas.
À luz da evolução das metas fiscais no Brasil e das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
- AA consolidação das regras fiscais tornou incompatível a utilização da política fiscal como instrumento de estabilização macroeconômica, pois o cumprimento das metas passou a prevalecer sobre os objetivos de suavização do ciclo econômico.
- BA recorrência de episódios de descumprimento das metas fiscais levou à perda de relevância das metas de resultado fiscal, que passaram a desempenhar papel secundário em relação às regras de controle da despesa pública.
- CA evolução das regras fiscais brasileiras caracterizou-se pela substituição gradual das metas de resultado fiscal por regras de controle da despesa pública, refletindo a mudança do principal instrumento de avaliação da política fiscal.
- DA Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou o planejamento e a transparência da gestão fiscal ao estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre as metas anuais de resultado primário e de resultado nominal.
- EA adoção de metas para o resultado primário decorreu da preocupação com a sustentabilidade da dívida pública, razão pela qual o seu cumprimento passou a assegurar a estabilidade da relação dívida/PIB no longo prazo.