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Questão 266411 · 56ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento · Transparência, Controle e Fiscalização

A partir do final da década de 1990, o Brasil passou a adotar metas fiscais como elemento central da condução da política fiscal. Desde então, o regime fiscal brasileiro sofreu sucessivas alterações institucionais, coexistindo períodos de cumprimento e de descumprimento das metas fiscais, bem como mudanças nos instrumentos destinados à promoção da sustentabilidade das contas públicas.


À luz da evolução das metas fiscais no Brasil e das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

  1. A
    A consolidação das regras fiscais tornou incompatível a utilização da política fiscal como instrumento de estabilização macroeconômica, pois o cumprimento das metas passou a prevalecer sobre os objetivos de suavização do ciclo econômico.
  2. B
    A recorrência de episódios de descumprimento das metas fiscais levou à perda de relevância das metas de resultado fiscal, que passaram a desempenhar papel secundário em relação às regras de controle da despesa pública.
  3. C
    A evolução das regras fiscais brasileiras caracterizou-se pela substituição gradual das metas de resultado fiscal por regras de controle da despesa pública, refletindo a mudança do principal instrumento de avaliação da política fiscal.
  4. D
    A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou o planejamento e a transparência da gestão fiscal ao estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre as metas anuais de resultado primário e de resultado nominal.
  5. E
    A adoção de metas para o resultado primário decorreu da preocupação com a sustentabilidade da dívida pública, razão pela qual o seu cumprimento passou a assegurar a estabilidade da relação dívida/PIB no longo prazo.

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