Questão 266410 · 55ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Economia da Regulação
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Economia
- Assunto
- Economia da Regulação
Durante a década de 1990, o Brasil promoveu um amplo processo de reforma do Estado, caracterizado pela redefinição de seu papel na economia. Em diversos setores de infraestrutura, a prestação direta de serviços públicos foi substituída por modelos de concessão e de maior participação da iniciativa privada, ao mesmo tempo em que foram instituídas agências reguladoras com o propósito de conferir maior estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e eficiência econômica.
À luz da teoria econômica da regulação e da experiência brasileira, assinale a alternativa correta.
- AA regulação baseada na taxa de retorno tende a proporcionar incentivos mais intensos à redução de custos e aos ganhos de produtividade do que a regulação por incentivos do tipo price cap.
- BA existência de monopólios naturais, economias de escala e assimetrias de informação constitui um dos principais fundamentos econômicos para a atuação regulatória do Estado em determinados mercados.
- CA criação das primeiras agências reguladoras federais marcou a transferência das atribuições de formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas setoriais dos ministérios para entidades dotadas de maior autonomia administrativa.
- DA adoção de mecanismos regulatórios baseados em incentivos elimina os problemas decorrentes da assimetria de informações entre regulador e regulado.
- EA criação das agências reguladoras concentrou nessas entidades as competências de promoção e defesa da concorrência anteriormente exercidas pelos órgãos antitruste.