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Questão 603280 · 60ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Economia da Regulação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Economia
Assunto
Economia da Regulação
Uma agência reguladora avalia três modelos para um serviço público caracterizado por elevados custos fixos e demanda relativamente volátil. No modelo 1, as tarifas são periodicamente recalculadas com base nos custos reconhecidos e em uma taxa de retorno regulatória. No modelo 2, estabelece-se previamente um teto para as tarifas durante determinado período regulatório, com mecanismo de atualização associado à inflação e a um fator de produtividade. No modelo 3, estabelece-se um limite para a receita total que poderá ser auferida pelo regulado, independentemente da quantidade efetivamente demandada.

Considerando as características dos modelos descritos na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
  1. A
    O modelo 3 corresponde ao revenue cap, que, em comparação com o price cap, reduz a exposição da receita permitida às oscilações da demanda, uma vez que o mecanismo estabelece diretamente um limite para a receita que poderá ser auferida pelo regulado.
  2. B
    Os modelos 1 e 3 distribuem o risco de demanda de forma idêntica, transferindo-o integralmente para o operador privado, enquanto o modelo 2 transfere o risco cambial e de mercado para o consumidor final.
  3. C
    O modelo 2 afasta por completo o risco de degradação da qualidade do serviço e mostra-se economicamente superior para o caso, uma vez que protege o fluxo de caixa do concessionário contra oscilações severas no volume de usuários.
  4. D
    O modelo 1 oferece os maiores incentivos à eficiência produtiva, pois qualquer redução de custos será integralmente apropriada pela empresa regulada.
  5. E
    O modelo 1 corresponde ao price cap, pois a remuneração da empresa é determinada a partir dos custos reconhecidos e de uma taxa de retorno regulatória.

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