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Questão 603116 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Economia: Economia da Regulação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Economia
Matéria
Economia
Assunto
Economia da Regulação
No setor de infraestrutura de água e esgotamento sanitário, a regulação econômica enfrenta desafios relacionados à assimetria de informação entre o regulador e a concessionária, o que pode gerar seleção adversa nos processos licitatórios e contratuais. Diante desses problemas, os modelos de regulação evoluíram do tradicional custo do serviço para abordagens baseadas em incentivos, como o price cap e o revenue cap, que visam alinhar os interesses da empresa regulada com a eficiência produtiva e a modicidade tarifária, reduzindo a assimetria informacional e os incentivos à ineficiência.

Em relação à temática tratada no parágrafo precedente, assinale a opção correta.
  1. A
    A seleção adversa é um fenômeno que ocorre exclusivamente após a assinatura do contrato, quando o agente oculta seu esforço, podendo ser resolvida por qualquer modelo de regulação tarifária.
  2. B
    A seleção adversa ocorre quando os agentes ocultam características relevantes, atraindo participantes inadequados; para mitigar esse problema, o modelo price cap estabelece um teto tarifário ajustado por inflação menos fator de produtividade, enquanto o revenue cap limita a receita total da empresa, incentivando a eficiência operacional.
  3. C
    A assimetria de informação não afeta a seleção adversa, pois os agentes revelam todas as informações relevantes antes da assinatura do contrato de concessão.
  4. D
    A regulação por incentivos, como o price cap e o revenue cap, elimina totalmente a assimetria de informação e dispensa qualquer tipo de fiscalização pelo regulador.
  5. E
    O modelo price cap limita a receita total da empresa regulada, enquanto o revenue cap estabelece um teto tarifário ajustado por índice de inflação menos fator de produtividade.

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