Questão 603259 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica: Economia da Regulação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Engenharia Eletrônica
- Matéria
- Economia
- Assunto
- Economia da Regulação
No contexto dos modelos regulatórios aplicados aos serviços
públicos, a regulação por price cap aplicada a uma distribuidora
de gás canalizado tem como característica
- Aa determinação de parâmetros tarifários retroativos calculados unicamente a partir do balanço contábil e da flutuação de preços do mercado de gás natural liquefeito importado pelo modal marítimo internacional.
- Ba fixação de margens de distribuição máximas para períodos plurianuais, revisadas periodicamente, com base em metas de produtividade, para estimular a concessionária a otimizar a operação da rede para reter os lucros de eficiência.
- Ca garantia de repasse automático e integral de todos os custos de expansão física da rede de gasodutos urbanos diretamente para a tarifa do consumidor residencial, como forma de eliminar o risco de investimento da concessionária.
- Da blindagem financeira da distribuidora contra retrações econômicas do mercado industrial por meio de um faturamento anual fixo e garantido, independentemente do volume físico de gás que circula pelas tubulações.
- Ea subordinação das metas de expansão e dos reajustes de margem a comitês privados geridos em conjunto pelas usinas térmicas e postos de combustível regulados, o que afasta o poder de polícia da agência estadual.