Questões por Cursos Rateio

Questão 266409 · 54ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Setor Público

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Economia
Assunto
Setor Público · Economia do Setor Público · Bens Públicos no Setor Público
Sobre a evolução das teorias de federalismo fiscal, a divisão de funções entre esferas de governo e os mecanismos de descentralização e transferências intergovernamentais, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Segundo o Teorema da Descentralização de Oates, na ausência de economias de escala relevantes e de externalidades interjurisdicionais, a provisão descentralizada de bens públicos locais por governos subnacionais proporciona um nível de bem-estar social superior ou no mínimo igual ao de uma provisão centralizada uniforme.
  2. B
    De acordo com a teoria tradicional do federalismo fiscal (Musgrave-Oates), as funções de estabilização macroeconômica e de redistribuição de renda devem ser atribuídas aos governos locais, reservando ao governo central apenas a função alocativa de bens públicos puros.
  3. C
    A hipótese da “Competição de Tiebout” demonstra que a mobilidade dos cidadãos entre diferentes jurisdições subnacionais gera ineficiência alocativa na oferta de bens públicos, inviabilizando a revelação das preferências individuais de consumo por serviços locais.
  4. D
    O “efeito flypaper” refere-se ao fenômeno econômico em que uma transferência incondicional concedida pelo governo central a um governo local estimula o gasto público local na proporção exata de um aumento equivalente na renda privada dos munícipes.
  5. E
    As transferências intergovernamentais do tipo compensatórias (equilíbrio fiscal vertical e horizontal) visam eliminar a autonomia orçamentária dos entes subnacionais, exigindo a uniformização das alíquotas tributárias locais.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Setor Público

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões