Questão 266409 · 54ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Setor Público
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Economia
- Assunto
- Setor Público · Economia do Setor Público · Bens Públicos no Setor Público
Sobre a evolução das teorias de federalismo fiscal, a
divisão de funções entre esferas de governo e os mecanismos de descentralização e transferências intergovernamentais, assinale a alternativa correta.
- ASegundo o Teorema da Descentralização de Oates, na ausência de economias de escala relevantes e de externalidades interjurisdicionais, a provisão descentralizada de bens públicos locais por governos subnacionais proporciona um nível de bem-estar social superior ou no mínimo igual ao de uma provisão centralizada uniforme.
- BDe acordo com a teoria tradicional do federalismo fiscal (Musgrave-Oates), as funções de estabilização macroeconômica e de redistribuição de renda devem ser atribuídas aos governos locais, reservando ao governo central apenas a função alocativa de bens públicos puros.
- CA hipótese da “Competição de Tiebout” demonstra que a mobilidade dos cidadãos entre diferentes jurisdições subnacionais gera ineficiência alocativa na oferta de bens públicos, inviabilizando a revelação das preferências individuais de consumo por serviços locais.
- DO “efeito flypaper” refere-se ao fenômeno econômico em que uma transferência incondicional concedida pelo governo central a um governo local estimula o gasto público local na proporção exata de um aumento equivalente na renda privada dos munícipes.
- EAs transferências intergovernamentais do tipo compensatórias (equilíbrio fiscal vertical e horizontal) visam eliminar a autonomia orçamentária dos entes subnacionais, exigindo a uniformização das alíquotas tributárias locais.