Questões por Cursos Rateio

Questão 266334 · 59ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Tipicidade

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Consumação e tentativa · Crimes contra a administração pública · Advocacia administrativa

Considere que um servidor público municipal, que trabalha na Secretaria de Urbanismo, tem um amigo que pleiteia um alvará de construção para um imóvel. O pedido é regular e atende às exigências legais, ou seja, o interesse do amigo é legítimo. Não obstante, o funcionário utiliza seu cargo para discutir o assunto com os servidores responsáveis pelo deferimento do alvará, pede tratamento prioritário e acompanha internamente o andamento para favorecer o pedido do amigo. Antes que o pedido de alvará seja concedido, o amigo desiste do pedido de alvará, que não chega a ser apreciado.


Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar:

  1. A
    consumou-se crime de prevaricação.
  2. B
    o crime não se consumou, porque o pedido de alvará não foi apreciado.
  3. C
    consumou-se crime de advocacia administrativa.
  4. D
    o crime não se consumou, pois o interesse é legítimo.
  5. E
    o crime não se consumou, porque o alvará não foi concedido.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tipicidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões