Questões por Cursos Rateio

Questão 266328 · 53ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Lançamento Tributário

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Lançamento Tributário · Modalidades de Lançamento

Durante procedimento de fiscalização, a Secretaria da Fazenda do Estado Alfa constatou as seguintes situações: no primeiro caso, a Empresa Alfa apura e recolhe mensalmente ICMS, tributo sujeito ao lançamento por homologação, porém, após auditoria fiscal, verificou-se que a empresa omitiu parte de suas receitas, recolhendo valor inferior ao efetivamente devido; no segundo caso, a Empresa Beta estava obrigada, por determinação legal, a apresentar declaração contendo os elementos indispensáveis para a constituição de determinado crédito tributário estadual, entretanto, deixou de apresentar a declaração no prazo legal, impossibilitando a autoridade administrativa de realizar o lançamento com base nas informações do sujeito passivo.


Considerando as modalidades de lançamento disciplinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

  1. A
    A situação da Empresa Alfa caracteriza lançamento por declaração, pois a fiscalização apurou posteriormente o valor correto do tributo devido.
  2. B
    Na situação da Empresa Beta, a falta de apresentação da declaração impede a constituição do crédito tributário, devendo a Administração aguardar a entrega espontânea das informações pelo contribuinte.
  3. C
    Na situação da Empresa Alfa, a autoridade administrativa poderá efetuar lançamento de ofício para constituir a diferença do crédito tributário decorrente da insuficiência do pagamento realizado pelo contribuinte.
  4. D
    Em ambas as situações, o crédito tributário somente poderá ser constituído após decisão judicial que reconheça a omissão do contribuinte.
  5. E
    A situação da Empresa Beta permanece submetida ao lançamento por declaração, ainda que o contribuinte deixe de apresentar a declaração exigida em lei, sendo vedado o lançamento de ofício pela autoridade administrativa.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lançamento Tributário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões