Questão 266313 · 38ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
- A
O Estado responde direta e objetivamente por danos
causados a terceiros pela execução de obra pública,
quando decorrentes do simples fato da obra.
- B
A responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado, em regra, está sujeita ao mesmo
regime jurídico.
- C
O prazo de prescrição para o Estado reparar danos
de natureza contratual se sujeita às regras do Código Civil.
- D
Em regra, o Estado responde por danos decorrentes
de atos praticados por multidões.
- E
O Estado responde subsidiariamente pelos danos
provocados, a terceiros, por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais.
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