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Questão 266313 · 38ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Responsabilidade civil do estado

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O Estado responde direta e objetivamente por danos causados a terceiros pela execução de obra pública, quando decorrentes do simples fato da obra.
  2. B
    A responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado, em regra, está sujeita ao mesmo regime jurídico.
  3. C
    O prazo de prescrição para o Estado reparar danos de natureza contratual se sujeita às regras do Código Civil.
  4. D
    Em regra, o Estado responde por danos decorrentes de atos praticados por multidões.
  5. E
    O Estado responde subsidiariamente pelos danos provocados, a terceiros, por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais.

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