Questão 232162 · 67ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Direito da Propriedade Industrial
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito da Propriedade Industrial · Requisitos para registro e patente
Vértice Equipamentos Ltda. depositou no INPI, na mesma data e
sem reivindicação de prioridade, dois pedidos: um de patente de
invenção para um processo de limpeza industrial e outro de
patente de modelo de utilidade para uma disposição de
componentes de um pulverizador que proporciona melhoria
funcional.
Durante o exame, identificou-se pedido de patente de terceiro,
depositado anteriormente no Brasil, mas publicado somente após
os depósitos da Vértice. Seu conteúdo permanecera inacessível ao
público até a publicação. O relatório descritivo revelava, de
maneira direta e inequívoca, todas as características da disposição
reivindicada pela Vértice, em combinação, embora essa matéria
não estivesse abrangida pelas reivindicações do pedido anterior.
Quanto ao processo de limpeza, o pedido anterior não o
antecipava integralmente. Sua combinação com um manual
técnico publicado antes dos depósitos da Vértice, entretanto,
fundamentou a conclusão de ausência de atividade inventiva. O
manual, isoladamente, não sustentava essa conclusão.
Com esses fundamentos, o INPI indeferiu o pedido de modelo de
utilidade por falta de novidade e o de invenção por falta de
atividade inventiva.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
- AAmbos são adequados, pois a publicação posterior torna o conteúdo do pedido anterior oponível, desde seu depósito, para aferir tanto a novidade quanto a atividade inventiva.
- BNenhum é adequado, pois o conteúdo do pedido anterior integra o estado da técnica somente a partir de sua publicação, sem efeitos sobre os depósitos realizados durante o sigilo.
- CO relativo ao modelo de utilidade depende da concessão da patente anterior, pois a publicação do pedido não basta para tornar seu relatório descritivo oponível como anterioridade.
- DApenas o relativo à invenção é adequado, pois a combinação documental demonstra obviedade, enquanto a objeção de novidade depende de a matéria constar das reivindicações do pedido anterior.
- EApenas o relativo ao modelo de utilidade é adequado, pois o conteúdo completo do pedido anterior produz efeitos desde seu depósito para novidade, mas não para atividade inventiva ou ato inventivo.