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Questão 232162 · 67ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Direito da Propriedade Industrial

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial · Requisitos para registro e patente
Vértice Equipamentos Ltda. depositou no INPI, na mesma data e sem reivindicação de prioridade, dois pedidos: um de patente de invenção para um processo de limpeza industrial e outro de patente de modelo de utilidade para uma disposição de componentes de um pulverizador que proporciona melhoria funcional. Durante o exame, identificou-se pedido de patente de terceiro, depositado anteriormente no Brasil, mas publicado somente após os depósitos da Vértice. Seu conteúdo permanecera inacessível ao público até a publicação. O relatório descritivo revelava, de maneira direta e inequívoca, todas as características da disposição reivindicada pela Vértice, em combinação, embora essa matéria não estivesse abrangida pelas reivindicações do pedido anterior. Quanto ao processo de limpeza, o pedido anterior não o antecipava integralmente. Sua combinação com um manual técnico publicado antes dos depósitos da Vértice, entretanto, fundamentou a conclusão de ausência de atividade inventiva. O manual, isoladamente, não sustentava essa conclusão. Com esses fundamentos, o INPI indeferiu o pedido de modelo de utilidade por falta de novidade e o de invenção por falta de atividade inventiva.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Ambos são adequados, pois a publicação posterior torna o conteúdo do pedido anterior oponível, desde seu depósito, para aferir tanto a novidade quanto a atividade inventiva.
  2. B
    Nenhum é adequado, pois o conteúdo do pedido anterior integra o estado da técnica somente a partir de sua publicação, sem efeitos sobre os depósitos realizados durante o sigilo.
  3. C
    O relativo ao modelo de utilidade depende da concessão da patente anterior, pois a publicação do pedido não basta para tornar seu relatório descritivo oponível como anterioridade.
  4. D
    Apenas o relativo à invenção é adequado, pois a combinação documental demonstra obviedade, enquanto a objeção de novidade depende de a matéria constar das reivindicações do pedido anterior.
  5. E
    Apenas o relativo ao modelo de utilidade é adequado, pois o conteúdo completo do pedido anterior produz efeitos desde seu depósito para novidade, mas não para atividade inventiva ou ato inventivo.

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