Questão 26317 · 50ª da prova
FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa,
prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila
não tinha sido beneficiado anteriormente com qualquer medida
despenalizadora e confessou formal e integralmente o crime
perante a autoridade policial. O juiz decretou medida protetiva
de urgência em favor da ofendida, mas Átila a descumpriu de
maneira reiterada.
Nessa hipótese, poderá:
Nessa hipótese, poderá:
- Ao Ministério Público oferecer a Átila acordo de não persecução penal;
- Bo juiz decretar a prisão temporária de Átila e convertê-la em prisão domiciliar;
- Co Ministério Público propor a Átila transação penal consistente em prestação de serviços à comunidade;
- Do Ministério Público, uma vez recebida a denúncia, propor a Átila a suspensão condicional do processo;
- Eo juiz decretar a prisão preventiva de Átila para garantir a execução da medida protetiva de urgência.