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Questão 26317 · 50ª da prova

FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualquer medida despenalizadora e confessou formal e integralmente o crime perante a autoridade policial. O juiz decretou medida protetiva de urgência em favor da ofendida, mas Átila a descumpriu de maneira reiterada.
Nessa hipótese, poderá:
  1. A
    o Ministério Público oferecer a Átila acordo de não persecução penal;
  2. B
    o juiz decretar a prisão temporária de Átila e convertê-la em prisão domiciliar;
  3. C
    o Ministério Público propor a Átila transação penal consistente em prestação de serviços à comunidade;
  4. D
    o Ministério Público, uma vez recebida a denúncia, propor a Átila a suspensão condicional do processo;
  5. E
    o juiz decretar a prisão preventiva de Átila para garantir a execução da medida protetiva de urgência.

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