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Questão 26271 · 4ª da prova

FGV 2026 – TJ-PA – Juiz de Direito: Prescrição e Decadência

Banca
FGV
Órgão
TJ-PA
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral
Quando se divorciou da esposa, Roberto foi condenado a pagar pensão alimentícia mensalmente à sua filha Beatriz, que na época acabara de completar 15 anos de idade. Ocorre que Roberto, mesmo tendo mantido o poder familiar quanto à filha até sua maioridade, nunca cumpriu essa obrigação. Hoje, Beatriz completou 20 anos de idade e ajuizou ação para cobrar todas as prestações alimentares inadimplidas, que sua mãe nunca buscara cobrar.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando-se que prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, é correto afirmar que Beatriz:
  1. A
    pode cobrar todas as prestações alimentares vencidas;
  2. B
    não pode mais cobrar nenhuma prestação alimentar vencida;
  3. C
    pode cobrar as prestações alimentares vencidas somente dos últimos dois anos;
  4. D
    pode cobrar as prestações alimentares vencidas somente dos últimos três anos;
  5. E
    pode cobrar as prestações alimentares vencidas somente dos últimos quatro anos.

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