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Questão 25955 · 73ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-MT – Fiscal de Tributos - Superior: Controle de Constitucionalidade

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2026
Cargo
Fiscal de Tributos - Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
O efeito erga omnes poderá ser conferido à decisão judicial na hipótese de
  1. A
    acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, desde que haja provocação expressa das partes diretamente interessadas na matéria.
  2. B
    edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal que trate de questão constitucional após reiteradas decisões sobrea matéria.
  3. C
    suspensão pelo Senado Federal da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva dos Tribunais de Justiça locais.
  4. D
    decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal de forma automática, em decorrência da modulação dos efeitos da decisão.
  5. E
    suspensão pela Câmara dos Deputados da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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