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Questão 25726 · 44ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada armamentista em nível mundial, eventual situação de grave instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do Estado brasileiro passa a exigir o urgente emprego das Forças Armadas, nos termos do art. 142 da Constituição Federal de 1988. Acerca do referido dispositivo constitucional, indique a opção correta.
  1. A
    As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pelas Polícias Militares dos Estados, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
  2. B
    Lei complementar estabelecerá as normas específicas a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas em tempo de paz ou de guerra.
  3. C
    Os membros das Forças Armadas são denominados militares, que não podem estar filiados a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.
  4. D
    As Forças Armadas constituem instituições nacionais permanentes, organizadas excepcionalmente em situações de crise e destinadas à defesa da Pátria, da lei e da ordem.
  5. E
    O emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem depende de provocação privativa do Presidente da República, sendo vedada a iniciativa dos demais Poderes constitucionais.

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