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Questão 25724 · 42ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Há alguns anos, houve uma importante alteração acerca das regras de acumulação remunerada de cargos pelos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que possuíam um regime jurídico diferente dos servidores públicos civis. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos foi reforçada, impedindo que os militares exerçam outro cargo técnico ou de professor.
  2. B
    Os militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios passaram a ter direito a acumulação remunerada de cargos públicos em diversas situações, como, por exemplo, a acumulação de cargo militar com emprego privativo de médico.
  3. C
    A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos foi flexibilizada, permitindo que os militares exerçam dois ou mais cargos técnicos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horário com a função militar.
  4. D
    Atualmente os militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios podem acumular, de forma remunerada, cargos públicos técnicos ou de magistério, proibida a acumulação com quaisquer tipos de empregos públicos ou privados.
  5. E
    Aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos passou a não levar mais em conta a prevalência da atividade militar.

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