Questão 25724 · 42ª da prova
IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Soldado do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Há alguns anos, houve uma importante alteração acerca
das regras de acumulação remunerada de cargos pelos militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que possuíam
um regime jurídico diferente dos servidores públicos civis.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
- AA proibição da acumulação remunerada de cargos públicos foi reforçada, impedindo que os militares exerçam outro cargo técnico ou de professor.
- BOs militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios passaram a ter direito a acumulação remunerada de cargos públicos em diversas situações, como, por exemplo, a acumulação de cargo militar com emprego privativo de médico.
- CA vedação da acumulação remunerada de cargos públicos foi flexibilizada, permitindo que os militares exerçam dois ou mais cargos técnicos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horário com a função militar.
- DAtualmente os militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios podem acumular, de forma remunerada, cargos públicos técnicos ou de magistério, proibida a acumulação com quaisquer tipos de empregos públicos ou privados.
- EAos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos passou a não levar mais em conta a prevalência da atividade militar.