IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Crime Militar
Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Crime Militar · Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada
em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código
Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) está estruturado
de forma muito similar ao Código Penal (Decreto-Lei Federal
nº 2.848/40). Contudo, quando estudamos especificamente o
Título II – Do Crime, vemos que ainda permaneceram diferenças
que ajudam a destacar as particularidades do crime militar.
Assim, assinale o único item que reúne corretamente alguns dos
conceitos que permaneceram diferentes, quando comparamos
o CPM com o CP.
A
Nexo Causal e Crime Consumado.
B
Estrito Cumprimento do Dever Legal e Coação Irresistível.
C
Estado de Necessidade e Pena do Crime Tentado.
D
Exercício Regular de Direito e Desistência Voluntária.