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Questão 25718 · 36ª da prova

IDECAN 2026 – CBM-SC – Soldado do Corpo de Bombeiro: Crime Militar

Banca
IDECAN
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Crime Militar · Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) está estruturado de forma muito similar ao Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40). Contudo, quando estudamos especificamente o Título II – Do Crime, vemos que ainda permaneceram diferenças que ajudam a destacar as particularidades do crime militar. Assim, assinale o único item que reúne corretamente alguns dos conceitos que permaneceram diferentes, quando comparamos o CPM com o CP.
  1. A
    Nexo Causal e Crime Consumado.
  2. B
    Estrito Cumprimento do Dever Legal e Coação Irresistível.
  3. C
    Estado de Necessidade e Pena do Crime Tentado.
  4. D
    Exercício Regular de Direito e Desistência Voluntária.
  5. E
    Desistência Voluntária e Legítima Defesa.

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