CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Crime Militar
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal Militar
Assunto
Crime Militar · Espécies de Crimes militares
De acordo com o artigo 149 do Código Penal Militar (CPM),
configura-se o crime de motim quando militares se reúnem com o
propósito de
A
agir contra a ordem recebida de superior ou negar-se a
cumpri-la.
B
praticar, armados, violência contra pessoas ou bens públicos
ou particulares, em locais sujeitos ou não à administração
militar.
C
deixar de informar ao superior sobre a preparação de um
motim ou revolta, ou, estando presente ao ato criminoso, não
utilizar todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
D
concertar-se com outros militares para a prática do crime de
motim, antes de sua execução.
E
aliciar outro militar para a prática do crime de motim ou
revolta.