Questão 24770 · 48ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fazendário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias · Impostos Estaduais
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi
regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes
de receita do referido fundo.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
- AIPVA
- BISS
- CIPTU
- DCSLL
- EITBI