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Questão 24770 · 48ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-PR – Agente Fazendário: Repartição das Receitas Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-PR
Ano
2026
Cargo
Agente Fazendário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Repartição das Receitas Tributárias · Impostos Estaduais
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
  1. A
    IPVA
  2. B
    ISS
  3. C
    IPTU
  4. D
    CSLL
  5. E
    ITBI

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