Questões por Cursos Rateio

Questão 39682 · 50ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Da Comunicação dos Atos Processuais

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Comunicação dos Atos Processuais · Atos Processuais · Dos Prazos · Intimações
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em um processo que tramita perante a Justiça Estadual, a Fazenda Pública foi regularmente citada por meio eletrônico e, no curso do processo, praticou ato processual fora do prazo legal. Posteriormente, a parte adversa alegou nulidade, sustentando ter sofrido prejuízo em razão de vício na intimação. Assim, a:
  1. A
    citação válida da Fazenda Pública produz, entre outros efeitos, a constituição em mora e o início do prazo para resposta, observada a contagem em dobro.
  2. B
    intimação da Fazenda Pública deve ocorrer exclusivamente por meio físico, sendo vedada a prática de atos processuais por meio eletrônico.
  3. C
    Fazenda Pública possui prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando houver disposição legal expressa em sentido contrário.
  4. D
    nulidade de ato processual deve ser declarada independentemente da demonstração de prejuízo à parte que a alega.
  5. E
    prática de ato fora do prazo pela Fazenda Pública impede a ocorrência de preclusão, em razão de suas prerrogativas processuais.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Da Comunicação dos Atos Processuais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões