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Questão 39618 · 46ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Da Comunicação dos Atos Processuais

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Comunicação dos Atos Processuais · Resposta do Réu e Revelia · Revelia · Citação no Processo Civil
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
No curso de uma ação, o réu foi regularmente citado, mas deixou de apresentar contestação no prazo legal. Diante disso, o juiz determinou o prosseguimento do feito, com base nos elementos constantes dos autos, considerando os efeitos processuais decorrentes da inércia do réu. A citação válida:
  1. A
    dispensa a necessidade de intimações futuras, pois o réu já foi cientificado do processo.
  2. B
    torna prevento o juízo, induz litispendência e constitui em mora o réu.
  3. C
    apenas comunica ao réu a existência do processo, sem produzir outros efeitos jurídicos relevantes.
  4. D
    impede a ocorrência de revelia, ainda que o réu não apresente contestação.
  5. E
    suspende automaticamente o prazo para apresentação de defesa até nova intimação.

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