Questão 251350 · 65ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Organização da Administração Pública
João e José, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal, em regular diligência
no interior da unidade de conservação Alfa, pilotavam um drone
para verificar a ocorrência de dano ambiental quando, por
acidente, provocaram a queda indevida do equipamento,
causando danos materiais à cidadã Maria, que caminhava
regularmente pela região, em área permitida.
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
No caso em tela, Maria deve manejar ação indenizatória em face:
- Ada União, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José;
- Bdo ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa de João e José;
- Cde João e José, pois foram os responsáveis diretos pelo dano causado, não podendo a União ou o ICMBio ser diretamente responsabilizados, mas sim subsidiariamente, pelo princípio da supremacia do interesse público;
- Dda União, pois os agentes responsáveis pelo dano são servidores públicos de autarquia federal, com base no poder hierárquico exercido pela União sobre a autarquia;
- Edo ICMBio, pois os agentes que causaram o dano são servidores públicos de autarquia federal, com base na responsabilidade civil objetiva, sendo dispensada a comprovação de dolo ou culpa de João e José.