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Questão 251336 · 51ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Causas de extinção da punibilidade

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade
Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de desobediência, praticado no contexto de uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente, a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do recebimento da denúncia e o presente momento (instrução processual), já haviam transcorrido mais de três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:
  1. A
    abolitio criminis; 
  2. B
    perdão judicial;
  3. C
    perempção;
  4. D
    decadência;
  5. E
    prescrição.

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