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Questão 251335 · 50ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
  1. A
    responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
  2. B
    responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
  3. C
    responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
  4. D
    não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;
  5. E
    não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

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