Questão 251335 · 50ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem
indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar
determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo,
Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos
às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento
ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
- Aresponderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
- Bresponderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
- Cresponderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;
- Dnão responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;
- Enão responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.