Questão 251323 · 38ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Pedro, servidor do Ministério Público da União cujo pai é
governador do estado Alfa, almeja concorrer ao cargo eletivo de
prefeito do município Beta, situado no território de Alfa. No
entanto, tinha dúvidas em relação à existência de alguma causa
de inelegibilidade de natureza constitucional ou mesmo quanto à
possibilidade de acumular a remuneração das funções de
servidor e prefeito de Beta, caso pudesse concorrer na eleição e
viesse a ser eleito.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que, preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional, está:
- Aelegível e, ao ser investido no mandato eletivo de prefeito, deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;
- Binelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito deve ser afastado do seu cargo, mas pode optar pela remuneração deste último;
- Celegível e, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;
- Dinelegível, ressaltando-se que o servidor público investido no mandato eletivo de prefeito pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber o valor total de ambas as remunerações;
- Einelegível, ressaltando-se que o servidor público, investido no mandato eletivo de prefeito, pode permanecer no seu cargo, se houver compatibilidade de horários, e receber ambas as remunerações, observado o teto constitucional.