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Questão 25088 · 66ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais

José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competente ordenou a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial suscitada pela defesa. Irresignado com a decisão prolatada, o Ministério Público pretende recorrer.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor:

  1. A
    recurso em sentido estrito;
  2. B
    agravo de instrumento;
  3. C
    recurso de apelação;
  4. D
    recurso inominado;
  5. E
    agravo interno.

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