Questão 25088 · 66ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais
José é réu em ação penal, que tramita no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela prática do crime de corrupção passiva. Registre-se que o juízo competente ordenou a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial suscitada pela defesa. Irresignado com a decisão prolatada, o Ministério Público pretende recorrer.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor:
- Arecurso em sentido estrito;
- Bagravo de instrumento;
- Crecurso de apelação;
- Drecurso inominado;
- Eagravo interno.